Termos e Condições de Uso

I. Das definições

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc., em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao LANGZ APP e se tornar um USUÁRIO. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que venha a submeter-se a este instrumento, mediante o cadastro prévio e obrigatório no Aplicativo.

I.1.3. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.4. FLASHCARDS: cartões de estudo com áudio focado em pronúncia, frases contextualizadas e tradução, que auxiliam a memorização do conteúdo por meio da associação com exemplos de uso em contexto.

I.1.5. LANGZ APP: aplicativo que permite aos usuários praticar e aprender palavras e expressões de diversos idiomas através de flashcards. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Serviço, temporária ou permanentemente.

I.1.6. USUÁRIO: cliente que possui acesso ao PACOTE DE SERVIÇOS do LANGZ APP e aceitou as condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo LANGZ APP. O USUÁRIO tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais, estando o Serviço incluso em oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel.

I.1.7. PLANO: o USUÁRIO irá aderir a um PLANO específico. Cada plano pode dar direito ao aprendizado de um ou mais idiomas. Os planos variam de acordo com a oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como valor, frequência de cobrança e quantidade de idiomas que o CLIENTE poderá acessar ao mesmo tempo, serão apresentados no ato da oferta.

II. Do objeto do termo de uso

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para adquirir o LANGZ APP, é necessário efetuar a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e concordar com as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após ter efetuado a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS, o CLIENTE torna-se USUÁRIO do LANGZ APP, podendo acessar o aplicativo, e autoriza a PROUSER a:

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas sobre informações unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao USUÁRIO;

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos que, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros.

II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o USUÁRIO perderá o acesso ao Serviço.

II.4 O inadimplemento de valores devidos em relação aos Planos contratados diretamente pelo USUÁRIO poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Serviço, observadas as condições do respectivo Plano e eventual comunicação prévia exigida pela legislação aplicável ou por estes Termos.

II.5 Caso o LANGZ APP apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O USUÁRIO declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do LANGZ APP é recorrente e com renovação automática de acordo com as especificações do plano contratado, apresentadas no ato da Oferta.

III. Taxas de compra dos pacotes de serviços

III.1 A COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS do LANGZ APP dá direito ao acesso ao Serviço.

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e as periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço LANGZ APP e, portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratadas junto a PROUSER.

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações, deverá ser enviada à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

III.2.3 Dúvidas e solicitações referentes a valores cobrados pelo parceiro comercial devem ser tratadas diretamente com o respectivo parceiro, por meio dos canais de atendimento por ele disponibilizados.

III.3 Os valores de cada PLANO do LANGZ APP serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do LANGZ APP, em que USUÁRIOS não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período, a cobrança se inicia.

III.5 O USUÁRIO concorda que o valor da compra do pacote de serviços do LANGZ APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. Das obrigações dos usuários

IV.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos da legislação vigente;

IV.1.1.2 Caso o USUÁRIO não realize o pagamento pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER.

IV.1.1.3 Caso a PROUSER permita que um USUÁRIO que não realize o pagamento continue utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros USUÁRIOS a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente documento (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO).

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do LANGZ APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.

IV.1.5. Manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta.

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e (iv) ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. Das obrigações da PROUSER

V.1. São obrigações da PROUSER:

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente documento (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO,) a utilização do LANGZ APP ao USUÁRIO.

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do LANGZ APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no LANGZ APP.

VI. Da limitação e exclusão de garantias e responsabilidades

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do LANGZ APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através do LANGZ APP, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do LANGZ APP, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VII. Da vigência

VII.1. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO vigorará por prazo indeterminado, devendo o USUÁRIO, a partir da adesão ao Serviço, observar seus termos e condições. A PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMO E CONDIÇÕES DE USO. Em caso de alteração, o USUÁRIO será notificado diretamente no aplicativo no primeiro acesso após a atualização, sendo solicitado o aceite expresso dos novos termos antes de continuar utilizando o Serviço. A recusa implica encerramento do acesso, nos termos da Cláusula VIII deste instrumento.

VIII. Da rescisão e da resilição

VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VIII.2. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o LANGZ APP, mediante prévio aviso.

IX. Licença para o app

IX.1. Sujeito aos TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar o aplicativo em dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é e permanece proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo. Os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando o aplicativo.

IX.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.

X. Direitos de propriedade no conteúdo do serviço

X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pela PROUSER.

X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XI. Uso de marcas

XI.1. “LANGZ APP” ou apenas “LANGZ” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou a licença de reproduzir ou usar o nome LANGZ APP ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XII. Do conteúdo do usuário

XII.1. O USUÁRIO mantém a titularidade de todo conteúdo que eventualmente criar, enviar ou compartilhar por meio do LANGZ APP (“Conteúdo do Usuário”), incluindo, mas não se limitando a, mensagens de texto, áudios e demais materiais enviados nas interações com o Orb, a IA conversacional do Serviço.

XII.2. Ao enviar Conteúdo do Usuário, o USUÁRIO concede à PROUSER uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível, pelo prazo de vigência deste Termo, para usar, reproduzir, distribuir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e melhoria do Serviço.

XII.3. As conversas realizadas com o Orb, incluindo textos e áudios enviados pelo USUÁRIO, são armazenadas por até 30 (trinta) dias, podendo ser acessadas pelo USUÁRIO na tela de histórico do Serviço e exportadas a qualquer momento. Após esse prazo, os dados são automaticamente excluídos.

XII.4. O USUÁRIO declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que enviar e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

XIII. Das condutas proibidas

XIII.1. Além das demais obrigações previstas neste instrumento, é expressamente vedado ao USUÁRIO, no uso do Serviço:

XIII.2. Enviar ao Orb, por texto ou áudio, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros, independentemente do idioma utilizado;

XIII.3. Utilizar o Orb para finalidades alheias ao aprendizado de idiomas, incluindo, mas não se limitando a, obtenção de informações prejudiciais, conteúdo adulto ou qualquer uso que contrarie a natureza educacional do Serviço.

XIV. Disposições gerais complementares

XIV.1. NÃO-RENÚNCIA: O fato de a PROUSER deixar de exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição deste TERMO não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, que poderá ser exercido ou exigido a qualquer momento.

XIV.2. CANAIS DE TERCEIROS: O Serviço disponibiliza atendimento ao USUÁRIO por meio do WhatsApp. Ao utilizar esse canal, o USUÁRIO estará sujeito aos termos de uso e políticas do WhatsApp. A PROUSER não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações na plataforma WhatsApp, mas permanece responsável pelo atendimento prestado por seus representantes por meio desse canal.

XIV.3. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS: Caso terceiros identifiquem conteúdo disponível no Serviço que viole direitos de propriedade intelectual de sua titularidade, deverão enviar notificação formal por escrito ao endereço de e-mail suporte@prouser.co, indicando: identificação do conteúdo protegido; localização do conteúdo no Serviço; declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e informações de contato do requerente.

XV. Das disposições finais

XV.1. Através da utilização do LANGZ APP, o USUÁRIO compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XV.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XV.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.